STJ decide que Robinho deve cumprir pena imediata por estupro no Brasil

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na noite desta quarta -feira (20), que o ex-jogador Robinho deve cumprir pena imediata por estupro no Brasil. Com 9 votos contra 2, o supremo também decidiu que ele deve cumprir pena imediata.

Advogados de defesa afirmam que vai recorrer a decisão ao próprio STJ e ao Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa também disse que vai pedir pra ele aguardar a resposta dos recursos em liberdade. A possível execução de prisão imediata caberá às autoridades de Santos, litoral de São Paulo, onde Robinho está.

A Corte Especial do STJ julgou nesta quarta se Robinho poderia cumprir a pena no Brasil. Esse foi o pedido da Justiça italiana.

A Constituição brasileira impede a extradição de brasileiros natos para cumprimento de penas no exterior. Como Robinho está no Brasil, a Itália requereu que ele seja preso aqui.

O STJ não julgou novamente a acusação contra o ex-jogador, ou seja, não revisitou o caso, avaliando fatos e provas. Simplesmente se manifestou se Robinho poderia ou não ser preso no Brasil.

Entenda o caso

Robinho foi condenado em três instâncias da Justiça italiana pelo estupro em grupo de uma mulher albanesa, em 2013. A decisão definitiva, da 3ª Seção Penal do Supremo Tribunal de Cassação, em Roma, é de janeiro de 2022, quando o atleta já tinha retornado ao Brasil.

No fim do mesmo ano, o Ministério da Justiça da Itália enviou pedido de extradição de Robinho, que foi negado pelo Governo – o país não extradita seus cidadãos naturais. Na sequência, os italianos acionaram o STJ para que a sentença fosse homologada para surtir efeitos no Brasil.

Este foi o pedido analisado pela Corte Especial do STJ. A Justiça brasileira não discute o mérito da ação italiana, a que condenou Robinho. O ex-jogador afirma que a relação foi consensual com a mulher e nega o estupro.

Robinho entregou seu passaporte ao STJ no ano passado e está proibido de deixar o país.

O crime aconteceu em janeiro de 2013, na boate Sio Café, de Milão. Segundo a investigação, Robinho e mais cinco brasileiros teriam participado do ato. Além do jogador, outro brasileiro, Ricardo Falco, foi condenado aos mesmos nove anos de prisão.

Falco também é alvo de um pedido da Itália para cumprimento da pena no Brasil. O processo contra ele no STJ ainda não foi pautado para julgamento.